A seguir você encontra respostas para Dúvidas Frequentes de Expatriados (estrangeiros vivendo em Orlando). Se você tem alguma sugestão para ser incluída nesta página, entre em contato.

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Obrigatoriedade da Declaração de Imposto de Renda

Não necessariamente. Se você é de uma país signatário de Tratado com EUA, ou se você recebeu bolsa de estudo nos EUA, você também deve receber o Form 1042-S de Folha de Pagamento. Este segundo Informe é enviado cerca de 1 mês depois do W-2 e você precisa ter ambos para apresentar a Declaração.

Sim. Sempre guarde cópias de seu Imposto de Renda, W-2, 1042-S, 1099, Extratos de Bancos e qualquer outro documento que comprove as informações da Declaração. O IRS pode auditar Declarações Individuais dos últimos 3 anos e esses registros são necessários para provar suas alegações.

Se você está sujeito aos Formulários 1040NR-EZ ou 1040NR, o limite é 15 de Abril. Se você usa penas o formulário 8843, a data limite é 15 de Junho.

Peça uma extensão usando o Form 4868. Assim seu prazo fica estendido até 15 de Agosto.  Se você acha que tem imposto a pagar, faça o pagamento do imposto estimado em 15 de Abril para evitar aplicação de multa e juros sob o imposto devido contabilizados a partir de 16 de Abril até a data de pagamento

O fato de deixar o país não o isenta da obrigação de Declarar Imposto de Renda. Certifique-se que sua fonte pagadora tem seu endereço fora dos EUA para que os formulários W-2, 1042-S e/ou 1099 cheguem até você. Use os serviços de uma Assessoria Tributária competente, como a EXPAT Consulting, para entregar sua Declaração no prazo apropriado.

As instruções do IRS definem os limites de renda que obrigam o contribuinte a declarar imposto. As regras são diferentes para o Form 1040 e 1040EZ (para cidadãos e Estrangeiros Residentes) e os Forms 1040NR e 1040NR-EZ (para estrangeiros não-residentes).
Todavia, alguns estrangeiros isentos podem entregar declarações de Renda para atender exigências de processo imigratório, pois o Serviço de Imigração, geralmente, desconhece os regulamentos do IRS, especialmente para Estrangeiros Não-Residentes.

Em resumo, no ano de 2017, estão obrigados a Declarar Imposto:

1. Engajado num negócio ou empresa nos EUA durante 2016;
2. Que recebeu renda originada nos EUA e a retenção na fonte é menor que o imposto devido;
3. Deve qualquer dos Impostos Especiais
4. Recebeu distribuição de HSA, Archer MSA or Medicare Advantage MSA
5. Renda como Profissional Autonomo (1099) acima de $400 e os EUA tem um Tratado de Social Security com seu país de origem. (Brazil tem).
6. Pagou Creditos Tributário antecipadamente;
7. Representa um falecido que deve apresentar o 1040NR;
8. Representa um Espólio ou Trust obrigado a declarar o 1040NR;

Isenções:

1. Seu único negócio nos EUA foi a prestação de serviços profissionais; E
2. Sua receita foi inferior a $4,050; E
3. Não precisa requerer reembolsos de retenções;

2. Estudante, Professor ou Estagiário com visto F, J, M ou Q sem receita sujeita a tributação segundo a seção 871.

3. Sócio de US Partnership que nao fez negócios nos EUA e Schedule K-1 inclui somente receitas nos EUA declaradas no Schedule NEC.

Para mais detalhes, consulte Instruções do Form 1040 (Residentes) https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/i1040gi.pdf  ou do 1040NR (Não Residentes) https://www.irs.gov/pub/irs-pdf/i1040nr.pdf .

Mesmo sem estar obrigado, você pode entregar sua declaração imposto de renda. Este é um dos casos onde isso é recomendado: solicitar reembolso de imposto retido.

O IRS não permite que indivíduos que mudaram de status nos EUA usem benefícios de Tratados porque, geralmente, os Tratados exigem que o beneficiário  seja residente no país signatário. No seu caso, você não atende mais esse requisito.

O IRS permite subsequentes solicitações de benefícios de Tratado para indivíduos que estabeleceram residência e presença física no país signatário do Tratado E que permaneceu fora dos EUA por 365 dias, a menos que o Tratado preveja o contrário.

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Receitas Tributáveis e Isentas

Rendimentos

Se você é um Estrangeiro Não-Residente, compensação por serviços realizados no exterior não estão sujeitos a tributação nos EUA porque esta é considerada uma Renda-Estrangeira. Isso vale mesmo se o empregador for uma entidade Americana, uma vez que a fonte de renda por serviços prestados é onde o serviço foi executado, independente da localização do pagador e da moeda do pagamento.
Se você é um Estrangeiro-Residente, as receitas recebidas no exterior devem ser informadas na Declaração de Imposto de Renda dos EUA porque você é tributado sobre sua receita mundial/global, assim como os cidadãos americanos.

Bolsas de Estudo e Estágios Remunerados

Não, desde que a instituição doadora pague diretamente a escola. Todavia, se o doador paga a bolsa diretamente a você ele deverá reter 14% do pagamento se você tem um status imigratório visto F, J, M ou Q e declarar tal Renda como Bolsa de Estudo em Dinheiro (código 15) no Form 1042-S.
Você pode obter o reembolso do valor retido na fonte por meio do Form 1040NR-EZ abatendo do valor da bolsa o valor pago à escola. Você terá que anexar uma carta da escola ou uma Invoice comprovando o valor pago à escola.

Cidadãos e  Estrangeiros Residentes sao tributados sobre os rendimentos globais, então a origem do pagamento nao é relevante. Toda receita será tributada.
Estrangeiros Nao-Residentes sao tributados somente sobre a Receita Gerada nos EUA e Receita Conectada a um Negócio nos EUA. Portanto, um Estrangeiro Nao-Residente nao é tributado sobre bolsas recebidas de fora dos EUA.
A Entidade Doadora é considerada estrangeira se é um residente estrangeiro, um governo estrangeiro, uma organização internacional ou se o se o doador é um Residente nos EUA mas a atividade educacional acontece fora dos EUA.

Investimentos

Estrangeiro Não-Residente não está sujeito a tributação sobre renda originada em outro país.
Estrangeiro Residente pagará imposto nos EUA sobre a renda originada ao redor do mundo e, portanto, terá de declarar a renda do país de origem nos EUA, caso esteja obrigado a apresentar a declaração

Estrangeiro Não-Residente são isentos de Imposto de Renda nos EUA devido a um regulamento especial do IRS para incentivar investimentos estrangeiros nos EUA. Se for obrigado a declarar Imposto, o ENR não informará a renda com juros bancários na declaração, mesmo se a Instituição Financeira tiver lhe enviado um informe de rendimentos Form 1099-INT (pode ser evitado se o cliente entregar ao banco um certificado de status estrangeiro Form W-8BEN). Quem declara imposto no Form 1040NR pode informar os juros bancários como rendimento isento na Question L.
Se o ENR possui visto F, J, M ou Q, pode ser obrigado a declarar imposto pelo Form 8843, caso o motivo da Não-Residência dê-se pela isenção da contagem de dias para efeito do Teste de Residência dos 183-Dias.

Rendas Originadas nos EUA para Estrangeiros Não-Residentes estão sujeitas a 30% de Retenção na Fonte a menos que  um Tratado  estabeleça uma alíquota menor.  Todavia, para pedir uma redução de alíquota prevista em Tratado, você deve permanecer com domicílio fiscal no país de origem enquanto você vive nos EUA. Se isso aconteceu, você seguirá as normas fiscais do país de origem.
Normalmente, ENR são isentos de impostos nas transações com ações. Todavia, esta regra baseia-se numa lei aplicável apenas se o recebedor da receita não está fisicamente presente nos EUA por 183 dias ou mais no referido ano fiscal, caso contrário você estará sujeito a 30% de imposto sobre Ganho de Capital.

Não. Apenas os juros recebidos na aplicação financeira são considerados como Renda. Todavia, este rendimento é isento se você é um ENR e a renda provém de conta bancário estrangeira ou doméstica.

Empréstimos

Normalmente um empréstimo não é tributável. Porém existem exceções para certas operações entre parentes e relacionadas a Trusts).
Se o empréstimo é perdoado, o empréstimo transforma-se em doação e pode ser tributado. Também existem exceções para certos perdões previstos em incentivos de políticas públicas.

Renda Estrangeira (Originada fora dos EUA)

Se você é um ENR, você só pagará imposto de renda sobre a receita originada em território americano. Todavia, se você é um ER você pagará imposto nos EUA sobre a renda gerada em qualquer parte do mundo, como se fosse um cidadão americano. Se você pagou Imposto de Renda no país de origem, você pode evitar a bitributação solicitando o crédito do imposto pago através do Form 1116 na declaração dos EUA.

O IRS assinou Acordos de Intermediário Qualificado (IQ) com mais de 13,000 instituições financeiras. Sob esses acordos, o IQ concorda em informar a renda estrangeira de cidadãos americanos e residentes. Neste caso, o Intermediário Qualificado não entendeu que apesar de morar nos EUA, você é classificado como Não-Residente e não está sujeito ao pagamento de imposto de renda estrangeira nos EUA. Você tem duas opções: peça para o IQ corrigir seu informe de rendimentos ou então entregue uma declaraçãoo nos EUA esclarecendo que a receita foi originada fora dos EUA.

Doações

Se o parente é cidadão americano, ele está sujeito ao pagamento de Imposto de Doação se o valor doado passar de $14,000 por ano (ou $28,000 se os doadores forem um casal).
Um cidadão americano está isento de Imposto sobre qualquer valor doado para seu cônjuge americano, ou sobre o limite de $114,000 por ano para um conjunge que não seja cidadão americano.
Se o parente não é cidadão americano E não reside nos EUA E a doação não é um imóvel localizado nos EUA, também não será cobrado Imposto de Doação.

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Informes de Rendimento

Esses são os formulários para Informe de Rendimentos que empregadores e contratantes devem emitir para informar sua renda e valores retidos na fonte. O IRS usa essa informação para comparar com sua declaração. Cada formulário é usado para um tipo diferente de renda:

1. Form W-2 é usado para informar renda tributável de cidadãos americanos, estrangeiros residentes e não residentes. Ele também informa pagamentos ao Social Security e Medicare para cálculo de aposentadoria e outros benefícios sociais.
2. Form 1042-S é usado para informar rendimentos não tributáveis de Estrangeiros Não-Residentes (Rendas Isentas por Tratados supostamente devem ser informadas neste Form com Exceção do Code 04). O Código da Renda (Income Code – IC) indica o tipo de renda informada, como: 15 (Bolsa de Estudo), 16 (Renda de Profissional Autonomo), 18 (compensação de professor ou pesquisador), etc.
3. Form 1099-INT é usado para informar rendimento com juros tributáveis. Algumas vezes os Bancos emitem esse formulário para Estrangeiros Não-Residentes que estão isentos desse imposto. O fato do informe ter sido emitido erroneamente, não acarretará na cobrança do imposto.
4. Form 1099-MISC é usado para informar vários tipos de pagamentos, como compensação de profissionais autônomos. (box 7), doações de bolsas de estudo (outras receitas, box 3). Algumas vezes as doações são incorretamente declaradas no box 7, uma vez que nenhum serviço foi oferecido em contrapartida à doação. Estrangeiros Residentes que tiverem suas bolsas tributáveis informadas como renda de profissional autônomo no box 7 pagarão ainda o Imposto de Profissional Autônomo no Schedule SE. (Estrangeiros, com raras exceções, não estão autorizados a trabalhar como profissional autônomo, então isso pode causar problemas).

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Contribuições à Previdência e Assistência Social

Se você é um estrangeiro não-residente com status F-1, J-1, M-1 ou Q-1/Q-2, seus rendimentos por serviços prestados não estão sujeitos a contribuições previdenciárias sob seção 3121(b)(1) do Código Tributário. Esta isenção (chamada de Isenção NRA FICA). Infelizmente, algumas instituições de ensino que empregam estudantes com finalidade de treinamento não estão familiarizadas com as regras de isenção e acabam retendo indevidamente estes valores.

Contribuições para o Social Security e Medicare são cobradas sob salario de empregados, a menos que uma isenção esteja prevista, como é o caso dos Não-Residentes com status F-1, J-1, M-1 ou Q-1/Q-2 sob a seção 312(b)(19) do Código Tributário. Seus colegas pesquisadores qualificam para esta Isenção NRA FICA se eles estão com status J-1 e são considerados Não-Residentes para efeito tributário. Não existe isenção para portadores de status H-1B.

Você só pode requerer esse reembolso se eles foram cobrados indevidamente. Você não pode requerer reembolso porque você não terá direito aos benefícios.
Para obter reembolso de retenções indevidas, forneça a seu empregador fatos que comprovem que você é um Estrangeiro Não-Residente com status F-1, J-1, M-1 ou Q-1/Q-2. Se o empregador se recusar a ajustar a declaração Form 941 e reembolsar os valores, você pode requerer o reembolso por meio do Form 843.  Se o IRS atender sua solicitaçãoo, seu empregador será notificado a retificar a declaração anterior.

Estudantes com status F-1 e J-1 tornam-se Estrangeiros Residentes a partir do sexto ano de presença nos EUA (segundo a Regra dos 183-Dias). Estrangeiros Residentes não se qualificam para as isenções NRA FICA. Todavia, Estudantes Estrangeiros são elegíveis para a Isenção FICA Estudantes sob as mesmas regras aplicadas para estudantes cidadãos americanos.

Normalmente não. Somente estudantes e bolsista de certos países podem reclamar isenções para seus dependentes (México, Canada, Corea, Japão e Índia).

Não. Enquanto você for um Não-Residente nao poderá aplicar para esses créditos que aplicam-se apenas para residentes fiscais.