Reforma tributária Americana e seus impactos

O Presidente Donald Trump promete, desde que se elegeu a presidência, uma extensa reforma tributária que supostamente beneficiaria empreendedores e indivíduos de todas as classes sociais. Apesar de toda controvérsia envolvendo o Presidente, esta promessa foi cumprida no dia 22 de dezembro de 2017, quando Trump assinou a legislação que será efetiva para tributação do ano fiscal de 2018 (não é válido para rendas do ano de 2017). As mudanças foram de fato significantes, como pode ser observado nas tabelas abaixo que comparam o pré e pós-reforma, algo que não havia mudado de maneira significante há mais de trinta anos.

2019

Tax Rate Single Filers Married Filing Jointly Married Filing Separately Head of Household
10% Até $9,700 Até $19,400 Até $9,700 Até $13,850
12% $9,701 a $39,475 $19,401 a $78,950 $9,701 a $39,475 $13,851 a $52,850
22% $39,476 a $84,200 $78,951 a $168,400 $39,476 a $84,200 $52,851 a $84,200
24% $84,201 a $160,725 $168,401 a $321,450 $84,201 a $160,725 $84,201 a $160,700
32% $160,726 a $204,100 $321,451 a $408,200 $160,726 a $204,100 $160,701 a $204,100
35% $204,101 a $510,300 $408,201 a $612,350 $204,101 a $306,175 $204,101 a $510,300
37% $510,301+ $612,351+ $306,176+ $510,301+

2018

Tax Rate Single Filers Married Filing Jointly Married Filing Separately Head of Household
10% Até $9,525 Até $19,050 Até $19,525 Até $13,600
12% $9,526 a $38,700 $19,051 a $77,400 $9,526 a $38,700 $13,601 a $51,800
22% $38,701 a $82,500 $77,401 a $165,000 $38,701 a $82,500 $51,801 a $82,500
24% $82,501 a $157,500 $165,001 a $315,000 $82,501 a $157,500 $82,501 a $157,500
32% $157,501 a $200,000 $315,001 a $400,000 $157,501 a $200,000 $157,501 a $200,000
35% $200,001 a $500,000 $400,001 a $600,000 $200,001 a $300,000 $200,001 a $500,000
37% $500,000+ $600,000+ $300,000+ $500,000+

2017

Tax Rate Single Filers Married Filing Jointly Married Filing Separately Head of Household
10% Até $9,325 Até $18,650 Até $9,325 Até $13,350
15% $9,326 a $37,950 $18,651 a $75,900 $9,326 a $37,950 $13,351 a $50,800
25% $37,951 a $91,900 $75,901 a $153,100 $37,951 a $76,550 $50,801 a $131,200
28% $91,901 a $191,650 $153,101 a $233,350 $76,551 a $116,675 $131,201 a $212,500
33% $191,651 a $416,700 $223,351 a $416,700 $116,676 a $208,350 $212,501 a $416,700
35% $416,701 a $418,400 $416,701 a $470,700 $208,351 a $235,350 $416,701 a $444,550
39.6% $418,401+ $470,701+ $235,351+ $444,551+

As mudanças não param por aí, pois também ocorreram mudanças na Standard Deduction (dedução padrão) para residentes fiscais, observadas nas tabelas abaixo.

2017

Filing Status Standard Deduction Amount
Single $6,350
Married Filing Jointly & Surviving Spouse $12,700
Married Filing Separately $6,350
Head of Household $9,350

2018

Filing Status Standard Deduction Amount
Single $12,000
Married Filing Jointly & Surviving Spouse $24,000
Married Filing Separately $12,000
Head of Household $18,000

2019

Filing Status Standard Deduction Amount
Single $12,200
Married Filing Jointly & Surviving Spouse $24,400
Married Filing Separately $12,200
Head of Household $18,350

Talvez a mudança que mais anima os residentes fiscais é exatamente a Standard Deduction. Brevemente explanada, a SD é uma dedução padrão que qualquer residente fiscal pode aplicar à sua renda tributável. Por exemplo: João, residente fiscal, ganhou $45 mil dólares no ano de 2018. Quando fizer seu imposto de renda em 2019, João tem direito de deduzir desta renda tributável $12 mil dólares, pois seu estado civil é solteiro (o estado civil muda drasticamente este valor, como observado na tabela acima). Portanto, ao invés de ser tributado na categoria de 22%, será tributado na categoria de 12%. A renda tributável de João cai para $33 mil dólares, propiciando uma economia de $6 mil dólares em impostos. Se este mesmo cenário ocorresse um ano antes, a economia seria significantemente menor.

Já fez seu imposto de renda de pessoa física ou jurídica?

Ademais, este é o maior impacto desta reforma tributária em análise do nível microeconômico Americano. Os indivíduos e empresas acabam economizando nos impostos, deste modo tendo mais recursos para utilizar em diversas áreas, inclusive em investimentos e consumo, que é a principal esperança dos líderes políticos Americanos. Em nível de análise macroeconômico, a principal mudança esperada pela Trump Administration é que os “tax cuts” (reduções na tributação) aumentem o número de investidores estrangeiros. Antes da reforma, os Estados Unidos tinham uma das tributações corporativas mais excessivas do mundo, perdendo apenas para os Emirados Árabes (55%). A tributação que antes da reforma era de 38% caiu para 21%. A média mundial é de 22.5%, portanto tornando a maior potência do mundo uma das mais interessantes para investidores, ficando abaixo de grandes economias como Japão (30%), Alemanha (30%), e seus vizinhos Canadenses (27%). O Brasil continua bem cima da média, com tributação corporativa à 34%. Além de promover interesse de investidores estrangeiros, a reforma tributária tende a beneficiar também, logicamente, as grandes empresas Americanas. Multi-nacionais Americanas tendem a encontrar, com a ajuda de multiplos de advogados especializados em tributação, loopholes (brechas) nas leis tributárias para gerar uma economia significante nos impostos. Essa tendência não deve mudar e empresas com rendas multi-milionárias irão observar economias abundantes com a nova alíquota de imposto de renda cortada quase pela metade. Os efeitos desta economia serão diversos, porém pode-se prever que haverá mais espaço e oportunidades para expansão e reinvestimento do lucro, que será ainda maior. Uma preocupação que o Presidente Trump deve deixar para o próximo presidente resolver são os efeitos a longo-prazo da reforma instituída. Com o governo Americano arrecadando menos em impostos, a dívida pública crescerá entre 1 a 2 trilhões de dólares. A questão é qual crescerá mais: a dívida pública ou o desenvolvimento econômico?

 

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