DESTAQUE: Responsabilidades do Registered Agent

Para abrir uma empresa na Florida, você deve informar o Registered Agent (Agente Registrado). Mas você sabe o que é isso? E quais suas Responsabilidades?

Um Registered Agent (RA) na Flórida é a pessoa ou empresa que aceita receber notificações judiciais e extra-judiciais em nome da sua empresa. Por isso, ela precisa:

  • Ser uma (Pessoa) RESIDENTE da Flórida e ter pelo menos 18 anos de idade OU
  • Ser uma (Empresa) legalmente estabelecida e com escritório na Flórida; E
  • Ter um endereço físico na Flórida (as caixas postais não são permitidas); E
  • Estar disponível no endereço registrado em horários que possa ser encontrado por um Oficial de Justiça ou Serviço de Corrêspondência Registrada, preferencialmente, entre 9h e 17h.

Uma Pessoa Não-Residente pode ser Registered Agente de uma Empresa?

Não, mas isso ocorre com certa frequência, uma vez que os sócios desconhecem as exigências para ser Registered Agent. Como o Departamento de Estado da Florida não exige prova de residência no ato da aplicação, basta o agente assinar uma Declaração Jurada assumindo plena responsabilidade sobre essa informação.

Quais os riscos de ter um Agente Registrado irregular?

Em suma, existem dois riscos:

  1. A empresa pode deixar de receber as notificações legais e ser julgada a revelia em ações civis e criminais contra ela, podendo sofrer danos patrimoniais e a perda das proteções dos sócios;
  2. O Estado da Florida pode dissolver unilateralmente sua empresa, caso não tenha êxito em contatar o Agente Registrado.

Pelo exposto acima, recomendamos sempre que as empresas façam uso de Agentes Registrados confiáveis que oferecem serviços profissionais com privacidade, confiabilidade e alta disponibilidade.

Correspondência Comercial da Empresa e dos Sócios

A maioria dos agentes registrados NÃO recebem correspondência comercial da empresa e/ou dos sócios porque como o volume é grande, necessitariam de espaço e equipe dedicados a esta finalidade.

Existem muitos documentos importantes misturados à correspondência comercial, entre eles: extratos de banco, avisos de interrupção de serviços, cartões de crédito, jornais e revistas especializados, catálogos profissionais, ofertas personalizadas, etc. A EXPAT, além de atuar como Agente Registrado Profissional, também oferece um eficiente serviço de Correio Virtual para receber e tratar a correspondência das empresas e dos sócios. Consulte-nos!



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